35 anos da Constituição do Brasil

Projeto Quintino de Lacerda

Promulgada em 5 de outubro de 1988, após um longo período de ditadura militar no país, a Constituição Federal, completou 35 anos, diz no artigo artigo 3º- constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Inciso IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e artigo 5º - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, o que impõe ao Estado Brasileiro o dever de combater o racismo e todas as formas de discriminação.

É produto de amplo e plural compromisso político por meio do qual se buscou atender a demandas de diferentes setores sociais. A autêntica renovação do pacto social teve como premissa fundadora a afirmação dos direitos fundamentais — tanto na dimensão individual e das liberdades públicas, quanto na dimensão coletiva e dos direitos sociais, voltados aos projetos de distribuição dos recursos essenciais à realização da justiça social — como pilar para a consecução da autonomia individual e coletiva.

Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambistas de Santos – Clube do Samba ADICLUS, desenvolvendo o Empreendimento Social de Construção da Cidadania dos Negros e Sambistas de Santos.

Negros e Sambistas de Santos, caminhando rumo a condição de mais novo Segmento da Sociedade Civil.

FOCO, BEM COMUM, RESPONSABILIDADE SOCIAL, PROPRIEDADE, INTEGRIDADE, ESPÍRITO EMPRESARIAL e AMBIÇÃO.

Tema Passado, Presente e Futuro

Lema a luta é reverência à Memória, Verdade e Justiça

Indignação com o desrespeito aas Representações da Comunidade Negra

Sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia e sem democracia não há liberdade.

Negros e Sambistas de Santos firmado no Conceito Político, Pedagógico e Cultural próprio, sem advogado chegamos no Degrau AUTO- CONFIANÇA, esta aberta o oportunidade para subir ir mais.

Quando mais foge da verdade pior fica.

“...São Paulo é referência para o país na questão racial.

Não existe nada sobre a questão racial no Brasil que não tenha passado por São Paulo, ou que não tenha, de algum modo, nascido aqui, ou se fortalecido quando chegou ou passou por esse estado.

Não podemos escrever a história recente do negro no Brasil sem passar pela experiência que cada um de vocês que ajudou a fazer e contar.

Também é de São Paulo que vamos tirar elementos que precisamos para fortalecer o nosso processo de luta. Do ponto de vista das várias políticas que existem hoje, e dessas que estão sendo avaliadas aqui, e depois em novembro, aqui em São Paulo temos a massa crítica necessária para poder fazer com que essas políticas avancem e sejam colocadas em um outro patamar”

Ministra Luiza Bairros

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR)

23 de agosto de 2013

O Santista José Bonifácio de Andrada e Silva, foi o protagonista da abolição dos escravos no Brasil.

Cidade de Santos preserva as ruínas do Quilombo do Pai Felipe Rei do Batuque, também, teve Quintino de Lacerda ex-escravo que liderou o Quilombo do Jabaquara, que se tornou o primeiro vereador negro do Brasil e presidente da Câmara Municipal de Santos.

“...Honra significa tanto o valor moral íntimo do homem, como a estima dos outros, ou a boa fama, como, enfim, o sentimento, a consciência, da própria dignidade pessoal.

José Carlos da Costa Netto.”

Direito Autoral no Brasil

“DIGNIDADE tem valor absoluto não pode ser violada, trocada, vendida, vilipendiada, desrespeitada. Não pode e não deve haver superioridade entre a dignidade do ser humano, nenhum ser humano é mais digno que outro, nenhum ser humano tem mais liberdade, mais valor que outro visto todos terem as mesmas origens naturais, nascerem com os mesmos direitos e liberdades naturais e estão submetidos as mesmas leis naturais e universais”. Zenão de Cinto (filósofo grego e naturalista, século IV, A.C.)

Direito da PERSONALIDADE são originários, vitalícios, imprescritíveis e absolutos, inerentes à própria pessoa.

Para os Negros do Brasil, 13 de maio, data de reflexão sobre o RACISMO ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL também, tem refletido os Negros do Brasil, sobre a falta de apoio que sofreu, logo após o fim do período escravocrata: não houve reparação do Estado, os Negros não tiveram auxílio financeiro e social para recomeçar a vida, foram marginalizados por grande parte da sociedade, e até os dias de hoje, acontece a segregação dos direitos fundamentais.

O pedido da Câmara Municipal de Santos, conforme oficio 2934/91-SR de 28 de junho de 1991, aprovação em Plenário do Requerimento nº 1872/91, solicitando para Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista – Clube do Samba - ADICLUSA elaboração de estudos, no sentido de promover campanha contra a discriminação racial, levando em conta o acúmulo de informações dos movimentos organizados que atuam na cidade, visando à conscientização, principalmente dos alunos da rede oficial do município.

Com orientação do Guia do Enfrentamento do Racismo Institucional, o estudo contra a discriminação racial, solicitado pela Câmara Municipal de Santos, a Obra CulturalProjeto Quintino de Lacerda, passou a ser o “Diagnóstico do racismo estrutural e institucional da cidade de Santos”.

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