Subsídios para o Debate

Apresentação

​

Entre os dias 27 e 30 de maio de 2018, acontecerá em Brasília a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – IV CONAPIR. É um grande encontro de representantes da sociedade civil e do governo para dialogar sobre a luta para o enfrentamento do racismo no Brasil. As etapas subnacionais – que incluem as conferências livres, municipais, regionais, estaduais e distrital – iniciaram-se em 2017, com o desafio de deflagrar um grande debate nacional sobre as políticas públicas para o combate à discriminação e à violência racial no Brasil.

Na I CONAPIR, ocorrida em 2005, o tema “Estado e Sociedade - Promovendo a Igualdade Racial” possibilitou estabelecer as propostas em torno das quais se organizam os doze eixos do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Já em 2009.

II CONAPIR centrou-se na avaliação dos “Avanços, Desafios e Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, num momento de expansão da criação de órgãos municipais e estaduais voltados para esta temática. Em 2013,

III CONAPIR, o tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil afirmativo” tornou possível a discussão e a proposição de mecanismos para o enfrentamento ao racismo e demais formas de intolerância, assim como a promoção da igualdade racial visando o desenvolvimento da democracia com justiça social no Brasil.

IV CONAPIR tem por objetivos: I - promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da população afrodescendente; II - fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à igual participação dos afrodescendentes em todos os aspectos da sociedade brasileira; III - promover o maior conhecimento e respeito em relação ao legado, cultura e contribuições diversificadas da população afrodescendente de povos e comunidades tradicionais, conforme a representação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial-CNPIR e no Decreto 6040, de 07 de fevereiro de 2007; e IV - fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário relacionados aos direitos dos afrodescendentes.

A IV CONAPIR terá como tema central “O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos” e as discussões serão orientadas por quatro subtemas:

​

• I – “Do reconhecimento dos afrodescendentes” – sobre estratégias para o reconhecimento e o enfrentamento ao racismo, partindo das abordagens: a) direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação; b) educação em igualdade e conscientização; c) participação e inclusão;

• II – “Da garantia de justiça aos afrodescendentes” – como se procede o acesso à justiça e de que forma poderá se dar quando do enfrentamento ao racismo, com as pautas de discussão: a) acesso à justiça; b) prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente; c) sistema prisional;

• III – “Do desenvolvimento dos afrodescendentes” – quais os meios para o desenvolvimento com justiça social como forma de superação das desigualdades presente no Brasil, com os tópicos: a) direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza; b) educação; c) empreendedorismo, emprego e renda; d) saúde; e) moradia;

• IV – “Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes” – avanços e perspectivas das políticas de promoção da igualdade no Brasil, abordando os seguintes pontos: a) gênero, o que incluirá os direitos sexuais e reprodutivos e a violência obstétrica; b) religiões tradicionais de matriz africana; e c) lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros - LGBT. A IV CONAPIR tem como principal viés oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais de promoção da igualdade racial, onde deverão ser apontados possíveis ajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações das mesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor. O presente documento traz contribuições para subsidiar delegadas e delegados nos debates e elaboração das resoluções da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

​

Fonte: Governo Federal

Conheça a íntegra do Subsídios para o Debate