Câmara Municipal de Santos
Santos, 24 de outubro de 1984
Nº 498/84 - Sr CM.
Senhor Presidente
Cumpro o dever de comunicar a V. Sa. que, em seção realizada a 22 do fluente, esta Casa aprovou requerimento de autoria do vereador Sr. Adelino Pedro Rodrigues, subscrito pelo vereador Gilberto Tauyfor, solicitando a inserção, em ata, de voto de congratulações com V. S. pela fundação da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista.
Queira V. As. Aceitar os cumprimentos desta Casa, com votos de profícuas atividades.
Valha-me o ensejo para reiterar a V. As. Protesto de elevado apreço e estima.
Noé de Carvalho
Presidente
Ao llmo. Sr. Luiz Otávio de Brito
MD. Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista.
Adelino Pedro Rodrigues
Vereador
Câmara Municipal de Santos
Santos, 28 de junho de 1991
Of. Nº 2934/91-SR
Ref. Req. 1872/91
Prezado Senhores
A Câmara Municipal de Santos, em seção realizada em 13 do mês transato, aprovou requerimento de autoria da Edil Sr. A Mariângela Duarte; solicitando a V. S. elabore estudos, em conjunto com as Secretaria Municipais de Cultura e de Educação, no sentido de promover campanha contra a discriminação racial, levado em conta o acúmulo de informações dos movimentos organizados que atuam na cidade, visando à conscientização, principalmente dos alunos da rede oficial do município.
Anexo ao presente cópia da justificativa à propositura em referência.
Externo a V.Sa o testemunho de real consideração.
Dr. Gilberto Tayfur
Presidente
Ao Ilmos Senhores
Membros da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista.
Nesta
Justificativa
Ref. Req. 1872/91-SR.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A falsa imagem de paraíso multimiscigenado com que ainda se identifica o Brasil não resiste a um olhar mais atento à realidade brasileira.
Os quase três séculos da luta abolicionista que culminaram com a extinção da escravidão no Brasil não conseguiram ainda, por fim à discriminação e ao preconceito. Os conflitos raciais acontecem submersos, mas nem por isso, menos violentos. Não é por acaso que grande maioria da população brasileira, pauperiza e marginalizada, constitui-se de negros.
Num país sem memória que, criminosamente, queimou documentos que comprovam a história de opressão e luta da raça negra, a conscientização e a reflexão não se dão com facilidade. Os brancos não se assumem racistas e os negros ignoram, sua tradição de luta.
Só no primeiro semestre deste ano assistimos a três manifestações claras de discriminação veiculadas pela imprensa. A lei quer pune a prática de racismo não é cumprida com rigor. Dois pesos, duas medidas: branco é inocente, mesmo que prove o contrários.
A cultura discriminatória e preconceituosa está impregnada em nosso dia-a-dia, na educação de nossos filhos, enfim, em tudo que ouvimos, lemos e vemos.
Nesse contexto, todas as iniciativas que possam alterar esta realidade devem ser posta em prática, levando em conta a histórica trajetória dos movimentos organizados contra a discriminação e o preconceito racial existente no País.
S.S., 13 de maio de 1991
Mariangela Duarte
Vereadora
Câmara Municipal de Santos
Santos, 19 de julho de 1991
Of. Nº 3722/91-SR
Req. Nº 2008/91
Prezado Senhor
Levo ao conhecimento de V. S.a que a Câmara Municipal de Santos, em sessão realizada a 27 de maio p. passado, aprovou requerimento de autoria da vereadora Sr.a Suely Maia, com subscrição desta Presidência, no sentido de ser consignado, em ata, voto de congratulações pela passagem do "Dia Municipal de Quintino de Lacerda", bem como solicitando o envio, à Comissão Permanente de Educação e Cultura desta Casa de Leis, do acompanhamento do "Projeto Quintino de Lacerda, que está em andamento, visando ao entrosamento dos Vereadores deste legislativo com todos os eventos ligados ao projeto supracitado.
Permita-me anexar ao presente cópia de justificativa ao requerimento em questão.
Valha-me o ensejo para reiterar a V. S.a protesto de elevado apreço.
Matsutaro Uehara
1º vice-Presidente
Dr. Gilberto Tayfour
Presidente
A
Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista
Justificativa
Ref. Req. N.º 2008/91
"Sr. Presidente;
Srs. Vereadores
A lei Municipal n.º 2557/62 instituiu 13 de maio "Dia Municipal de Quintino de Lacerda". Reavivar na memória do povo santista a História do Maior Líder Negro que existiu em nossa Região é nosso objetivo.
Quintino de Lacerda chefiou o Quilombo do Jabaquara, dando proteção aos escravos fugitivos, arriscando a própria vida pela causa abolicionista. Foi também Quintino de Lacerda vereador eleito em nossa cidade e Presidente desta Casa, na primeira legislatura republicana, enfrentando a discriminação e lutando pelos direitos constitucionais."
S.S./ 27 de maio de 1991
Suely Maia
Vereadora
Câmara Municipal de Santos
Santos, 27 de maio de 1997
llmo. Sr.
A Câmara Municipal de Santos, em sessão realizada no dia 08 do fluente, aprovou requerimento de autoria do Vereador Sr Paulo Gomes Barbosa, subscrito pelo Edis Sérgio Bonavides, Adelino Rodrigues, Suely Morgado, Cassandra Moroni Nunes, Fausto Figueira e Martinho Leonardo Filho, apresentando os votos de solidariedade desta Casa à Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista às suas legítimas aspirações.
Permita-me, para maiores esclarecimentos, anexar cópia da justificativa do autor e, na oportunidade, reiterar a V. As protesto de elevado apreço.
Marivaldo Aggio
Presidente
llmo. Sr.
Luiz Otávio de Brito
MD. Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista
Justificativa
"Sr. Presidente;
Srs (as) Vereadores (as)
A Associação de Defesa da Comunidade Negra passa por dificuldades. Não está tendo a devida atenção por parte do Governo Municipal.
A minha gestão como Prefeito Municipal notabilizou-se pelo irrestrito apoio à comunidade negra. Pude contar com o apoio, naquela época, do nobre Vereador Adelino Rodrigues, um dos maiores incentivadores da Associação.
Hoje nos encontramos nesta mesma Casa, espero que todos os demais pares também demonstrem o seu apoio à comunidade negra".
Paulo Gomes Barbosa
Vereador
Câmara Municipal de Santos
Santos, 17 de março de 2006
Of. 1.080/2006-SR
Ref. Req. Nº 685/2006
Ilmo Sr.
A Câmara Municipal de Santos, em sessão realizada no dia 13 do mês fluente, aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Mantovani Calejon, solicitando ao Prefeito Municipal que junto ao setor competente, providencia a integração da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista e do Projeto Quintino de Lacerda no processo municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Á oportunidade, apresento a V. Sª protesto de elevada consideração.
Paulo Gomes Barbosa
Presidente
Ilmo. Sr.
MD. Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra
Requerimento nº 0685/2006
13 de março de 2006
Sr. Presidente, Srs Vereadores.
A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, que tem o objetivo de defesa dos direitos dos indivíduos de grupos raciais e étnicos está em pleno funcionamento em nosso município, mas a Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista não tem conseguido a integração através do órgão.
A Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista foi fundada no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Santos em dezembro de 1983, na gestão do então prefeito Paulo Gomes Barbosa. Na ocasião, foi lançado também o Projeto Quintino de Lacerda, que visa a integração de crianças, adolescentes, jovens e idosos, homens e mulheres das comunidades negra e do samba para colaborar com a redução da diferença social e econômica e colocar em pratica a Cultura Negra., fundamentado em três interesses básicos. Identidade, Fator Econômico e Realização da cidadania.
Isto posto, apresento o seguinte:
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o plenário desta Casa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal João Paulo Tavares Papa para que este determine ao setor competente da Administração estudos para integração da associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista e do Projeto Quintino de Lacerda no processo municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Requeiro, mais que do deliberado seja dado conhecimento ao senhor Luiz Otávio de Brito, presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista.
Santos, 13 de março de 2006
Carlos Mantovani Calejon
Vereador
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Santos
Santos, 29 de abril de 2011
Of. Nº 2222/2011 -SR
Ref. Reqto. Nº 1469/2011
llmo . Sr:
A Câmara Municipal de Santos, em sessão realizada no dia 28 do mês fluente, aprovou requerimento de autoria do Vereador Mauro Mandira, no qual solicita ao Executivo Municipal que inclua a Associação de Defesa e Divulgação da Comunidade Negra e Sambista e o Projeto Quintino de Lacerda no processo municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
A oportunidade apresento a V. Sa protesto de elevada consideração
Manoel Constantino
Presidente
llmo. Sr.
Luiz Otávio de Brityo
MD. Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista
Justificativa
Santos 28 de abril de 2011
Infelizmente, ainda enfrentamos grandes problemas de desigualdade racial. Estão em andamento as campanhas “igualdade é pra valer”, do Governo Federal através da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e “São Paulo sem racismo: relações de consumo e discriminação Étnico Racial”, através do Governo do Estado de São Paulo.
Mais uma vez, a Associação de Defesa e Divulgação da Comunidade Negra e Sambista fundada em 1983 (junto com o lançamento do Projeto Quintino de Lacerda), vem lutar para conseguir a inserção da Associação no processo municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
Em reconhecimento a um trabalho que visa reduzir a diferença social e econômica e fortalecer a cultura negra brasileira, através de projetos de integração de crianças, adolescentes, jovens e idosos, homens e mulheres das comunidade negra e do samba, apresento o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO: Nº. 1468/2011
Requeiro, ouvindo o Plenário, na forma regimental, que se oficie com cópia da justificativa ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a inclusão da Associação de Defesa e Divulgação da Comunidade Negra e Sambista e o Projeto Quintino de Lacerda no processo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
Requeiro que, do deliberado seja dada ciência ao Sr. Luiz Otávio de Brito, Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra.
Mauro Mandira
Vereador
