Negros e Sambistas
Santos
Continuação do Legado
ROTEIRO
Rumo
Direito Social (trabalho, saúde, educação e cultura)
Direito da Personalidade
Artigo 11 e artigo 12
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código Civil Brasileiro
Desenvolvimento Humano de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é que situa as pessoas no centro do desenvolvimento, trata da promoção do potencial das pessoas, do aumento de suas possibilidades e o desfrute da liberdade de viver a vida que eles valorizam.
Associação de Defesa da Comunidade Negra e Comunidade do Samba de Santos ADICLUSA, em desenvolvimento do Empreendimento Social de Construção da Cidadania, o histórico forma a Obra Cultural Projeto Quintino de Lacerda "Diagnóstico do racismo estrutural e institucional cidade de Santos".
Ação Comunitária de Cidadania, desenvolvimento Físico, Mental, Moral, Espitirual e Social dos Negros e Sambistas de Santos em condições de liberdade.
A condições de liberdade abriu a oportunidade de tratar com o Conselho da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, sobre RACISMO ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL no Estado de São Paulo, oportunidade que faz permanecer a tradição de que São Paulo, sempre foi a referência para o país nas mais importantes questão de tratamento de interesse do Negro do Brasil. Não existe nada sobre a questão do Negro do Brasil que não tenha passado por São Paulo, ou que não tenha, de algum modo, nascido na cidade de Santos, ou se fortalecido quando chegou ou passou por esse estado.
Drª Patricia Vanzolini
Drª Patricia Vanzoline é a primeira mulher, na história da OAB, criada em 1932, a ocupar o cargo de presidente da seccional paulista da OAB.
Foi vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo – ABRACRIM-SP e é sócia do Escritório Brito e Vanzolini Advogados Associados.
É também professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Damásio Educacional, cursinho preparatório para o exame da Ordem.
Autora de obras como "Manual de Direito Penal", pela editora Saraiva, e de “Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal”, publicado pela editora Tirant Brasil, entre outros.
Patricia Vanzoline é filha do saudoso compositor Paulo Vanzolini.
Paulo Emilio Vanzolini foi um cientista e compositor brasileiro. Ele era mais conhecido por suas composições de samba, incluindo as famosas "Ronda", "Volta por Cima" e "Boca da Noite", e por seus trabalhos científicos em herpetologia.
Paulo Vanzolini, considerado um dos maiores sambistas paulistas.
A história dos Negros de Santos parte da história dos Negros do Brasil, está reconhecido a experiência dos que ajudaram para formação da história do Negro do Brasil.
Em tempo de combate ao racismo, a verdade do Negro só o Negro conhece, sempre esteve presente mesmo ignorado, assim, conseguiu o RECONHECIMENTO por parte da Câmara dos Deputados Federal e por parte do Governo Federal, passando a ser parte no desenvolvimento da política nacional com o tema Passado Presente e Futuro, Lema Reverência à Memória, Verdade e Justiça.
Nada nessa vida é por acaso, cada tombo, Empreendimento Social de Construção da Cidadania dos Negros e Sambistas de Santos, cada pedra no nosso caminho só nos acrescenta e tem ajudado para continuar a dedicação com fins da consagração dos Negros de Santos e Negros do Brasil mais novo Segmento da Sociedade civil e Protagonista do Complemento do Abolicionismo no Brasil.
Este roteiro a reflexão sobre o que formou a experiência para conseguir a condição de tratar com o Conselho da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, sobre RACISMO ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL no Estado de São Paulo.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, com noventa e um anos de existência em relação a valorização da Comunidade Negra, na falta do chicote, a OAB aplica a violência que se opõe à ética, ainda trata Representação dos Negros de Santos, que são seres racionais e sensíveis, dotados de linguagens e de liberdade, como se fossemos coisas, irracionais, insensíveis, mudos, inertes, passivos, desprovido de voz e pensamento,
Em de 13 de maio de 2023, completou 135 anos da libertação dos Escravos no Brasil, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil OAB e os funcionário Públicos que atuam nas instituições que tem o compromisso de manter a ordem pública e o regime democrático, ainda tratam o Negro como seja escravo que não merece atenção ao direito fundamental, portanto, seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e funcionários público, estão surgindo como os responsáveis no Estado de São Paulo em relação ao RACISMO ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL por em relação a valorização da Comunidade Negra, negam a prestação de serviço com qualidade, impedindo o acesso a justiça.
Para superar o RACISMO ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL que a desconfiança é da existência de organização criminosa que dentro do setor público, atuando paralelo ao Estado, obriga a todos interessados unificar o pensamento.
A data de 13 de maio de 2023, completou 135 anos da libertação dos Escravos no Brasil, os Negros do Brasil, não comemora, 13 de maio, considera o Negro do Brasil a libertação ainda não está completa, razão disso, o dia 13 de maio, na história do Negro do Brasil, para encontrar um caminho para o complemento do abolicionismo no Brasil, ressignificou a data para Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo, por reconhecer que a desigualdade racial ainda é um problema central no país, tem como principal vítima a Comunidade Negra do Brasil e somente com a participação do Negro do Brasil, poderá haver colaboração para mudar.
Sendo a data ressignificada, para o Negro do Brasil, 13 de maio, é dia de reflexão para encontrar caminho contra o RACISMO ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL e ajudar o país, A ressignificação da data, colaborou para formação da consciência negra própria, ou seja, formação do Conceito Político Pedagógico e Cultural próprio (MODO: CRIAR, FAZER e VIVER Art. 216 e 216 CB).
A Ordem dos Advogados do Brasil OAB, e funcionário Públicos que atuam nas instituições que tem o compromisso de manter a ordem pública e o regime democrático, em relação a Comunidade Negra, ainda não estão considerando este importante avanço que o Negro do Brasil, conseguiu estabelecer no país, comporta como irrelevante não assegurar direitos fundamentais conforme o mandamento constitucional presente no artigo 3º, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inciso IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Na cidade de Santos esta forma de tratamento esta impedindo a liberdade de participação dos Negros de Santos perante Direito Público e Direito Privado, consequentemente impedindo a consagração dos Negros e Sambistas de Santos e Negros e Sambistas do Brasil, condição de mais novo Segmento da Socieda Civil e Protagonista do Abolicionismo no Brasil, ou seja, Representação do Negro do Brasil, esta presente a resistência como ainda não existe.
Para superanção do RACISMO ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL esta página visa informar que a orientação é o Conceito Político, Pedagógico e Cultural do Negro do Brasil, o que vem proporcionando o pleno Exercício da Cidadania.
Em relação a presença da participação do Negro do Brasil como fato perante a democracia é o Decreto Federal nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009, Programa Nacional dos Direitos Humanos, que tem definido que cabe à sociedade civil exigir, pressionar, cobrar, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado.
Sociólogo Fernando Henrique Cardoso, quando presidente da República, no dia 27 de fevereiro de 1996, criou o primeiro Grupo Trabalho de Valorização da População Negra do Brasil, após 28 anos no país ser promulgado a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Primeiro Grupo
Valorização da População Negra do Brasil
"...Estamos, hoje, dando um passo adiante num propósito que é antigo, de muita gente e do Governo também. Creio que o Professor Hélio Santos colocou a questão na perspectiva correta. Trata-se de um movimento que precisa de ter, não diria o apoio, mas uma presença no Estado; e que vai muito além disso, porque é um movimento que diz respeito à cidadania e à cultura.
No caso brasileiro, nós temos de valorizar o fato de nós construirmos uma sociedade multirracial, porque não se trata de valorizar por valorizar. É porque isso é parte constitutiva da nação. A nação brasileira se compõe dessa multiplicidade.
Então quando falo do negro, estou falando do brasileiro, do cidadão, da cidadã brasileira. Não se trata de um movimento, de parcialidade. É uma parcialidade que forma um todo. E esse todo é, precisamente, hoje expressivo, porque é múltiplo, porque tem uma enorme variedade de participações raciais e culturais. E nós temos de desenvolver formas civilizadas de convivência, que reconheçam o diverso e entendam que, realmente, o Brasil se distingue porque foi ou virá a ser capaz de fazer com que essa diversidade produza um resultado positivo para o conjunto do país, para o conjunto da nação.
Há um aspecto que eu creio que nós devemos insistir sempre, que faz falta no mundo de hoje, que é o aspecto da tolerância, do respeito à diversidade. Se o mundo de hoje é um mundo que tem um lado preocupante, é o da intolerância. E essa intolerância, geralmente, se apresenta sob uma forma de racismo..."
Fernando Henrique Cardoso 27/02/1996.
Clique e conheça a íntegra
O sociólogo Fernando Henrique Cardoso, ao institucionalizar o espaço exclusivamente para o desenvolvimento humano da População Negra do Brasil, trouxe no Brasil o Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, para lançar a Pedra fundamental do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra CNIRCN, no Palácio do Planalto, em 21 de julho de 1998.
A inauguração do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra CNIRCN, aconteceu em 21 de novembro de 2002.
"...Meu caro Presidente Nelson Mandela, e deixem-me dizer-lhe que eu me junto a todos os brasileiros que o consideram o herói do nosso século.
A sua presença é motivo de alegria e inspiração para todos nós brasileiros – alegria porque estamos dando mais um passo importante no reencontro de duas nações irmãs. Sempre soubemos que o Brasil e a África do Sul tinham todas as razões para caminharem junto. No passado, porém, a repulsa da sociedade brasileira pelo regime do apartheid adiou o projeto de parceria e integração que hoje podemos levar adiante e que celebramos com esta visita. Inspiração porque o exemplo de sua vida de luta pela liberdade e seu papel decisivo na reconciliação da sociedade sul-africana valem para o conjunto das nações. O nome de Nelson Mandela é hoje um símbolo universal das virtudes da liderança política em seu significado histórico e humano mais pleno..."
Clique e conheça a íntegra
Visita de Nelson Mandela
Mário Sérgio Cortella
Proferiu a palestra Cidadania
Filósofo, Mestre e Doutor em Educação. Realiza atividades de Conferências, Palestras e Cursos em Instituições como Banco do Brasil, Banco Itaú, Souza Cruz, Grupo Gerdau, Gessy-Lever, Mercedez Bens, Sabesp, General Motors, Volkswagen, Embraer, ABN AMRO, entre outros. Eleito pela Revista Exame como um dos 10 maiores Palestrantes do Brasil.
“...A tarefa central e prioritária na nossa Nação é a construção da cidadania. E essa tarefa deve e pode se dar em vários níveis, seja na sociedade civil, seja na sociedade política. No aparelho de Estado ou no Legislativo, teremos a possibilidade de colaborar imensamente na construção da cidadania.
O primeiro mito, então, é achar que temos de resgatar a cidadania, quando — isto sim — precisamos construí-la.
O segundo deles é opor, como instâncias diversas, a política e a cidadania, quando na prática estas se identificam.
O que muitos fazem — e os senhores sabem que não deve ser feito — é confundir política com partido.
Política partidária é uma das maneiras de se fazer política; não é a única, não é exclusiva e não é sempre a adequada em todos os níveis.
Mas a política, de maneira geral, é qualquer tipo de ação que se tenha dentro da sociedade..."
FONTE: Câmara dos Deputados – Comissão Legislativa Participativa – 2001.
Clique e conheça a íntegra
Seminário Democracia e Soberania Popular
“...Joaquim Nabuco chegou a dizer, certa vez, que a escravidão era o sinal de Caim que a nação brasileira trazia na testa: o sinal da maldição fratricida. A frase é dura, pesada, mas é evidente que nem de longe tão dura, tão pesada e tão cruel quanto a realidade mesma da escravidão, que marcou a nossa história durante séculos - e cujas heranças ainda hoje carregamos em nossa vida social, em nossa vida cotidiana.
A abolição da escravidão foi talvez a maior revolução social que marcou a história do Brasil. E aqui não podemos nos esquecer de duas coisas. De uma parte, que o escravo sempre foi o inimigo número um da escravidão, resistindo de todas as formas às tentativas de reduzi-lo ao estatuto de mera máquina produtiva. E isto significa que, ao contrário do que disseram e repetiram diversos estudiosos dos problemas brasileiros, os negros foram sujeitos ativos de sua própria história. De outra parte, que a luta pela abolição se deu através de uma ampla aliança e de focos diversos, das senzalas a segmentos significativos do Exército, de negros fugidos a grupos abolicionistas, de quilombos ao parlamento..."
Gilberto Passos Gil Moreira
Ministro da Cultura
11/02/2003
Fonte: Ministério da Cultura
Realizado em Salvador (BA), em 19 de abril, no contexto das preparações para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - a III CONAPIR.
Salvador foi a primeira capital fora de Brasília a sediar os Seminários Temáticos que integraram a programação comemorativa de dez anos de criação da SEPPIR e etapa preparatória para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III CONAPIR, que acontece de 5 a 7 de novembro, em Brasília, com o tema Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: por um Brasil Afirmativo.
Conheça a íntegra
Seminário Representação Política
"...O Brasil mostrou vontade política para superar o racismo e abordar as questões de igualdade racial enfrentadas pelos afro-brasileiros. O Brasil desenvolveu um conjunto de iniciativas consagradas pela Constituição, legislação infraconstitucional e políticas públicas de promoção da igualdade racial, cuja face mais visível são as ações afirmativas. A adoção da lei 10.639, em 2003, sobre o ensino da história e da cultura da África e dos afro-brasileiros nas escolas, é um passo importante no reconhecimento da contribuição dos negros para a construção da sociedade brasileira. O decreto n º. 4887, de 2003, e os decretos posteriores, reconhecem e definem os títulos de propriedade das comunidades quilombolas, têm por objetivo enfrentar a desigualdade socioeconômica e o direito à terra de um dos grupos mais marginalizados do país..."
Clique e conheça a íntegra
Relatório do Grupo a ONU
13/12/2013
Apesar de 20 anos de iniciativas para reduzir a disparidade vivida pelos negros na sociedade brasileira, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o país "fracassou" em mudar a realidade de discriminação e da pobreza que afeta essa parcela da população. Num raio-X da situação da população afro-brasileira que será apresentado nesta segunda-feira (14), no Conselho de Direitos Humanos, a ONU aponta que houve "um fracasso em lidar com a discriminação enraizada, exclusão e pobreza enfrentadas por essas comunidades" e denuncia a "criminalização" da população negra no Brasil.
O documento obtido pela reportagem foi preparado pela relatora sobre Direito de Minorias da ONU, Rita Izak, que participou de uma missão no Brasil em setembro do ano passado. Suas conclusões indicam que o mito da democracia racial continua sendo um obstáculo para se reconhecer o problema do racismo no Brasil. "Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a marginalização dos afro-brasileiros se dá por conta de classe social e da riqueza, e não por fatores raciais e discriminação institucional", constatou a relatora.
Clique e conheça a íntegra
O Governo Federal no dia 27 de fevereiro de 1996, institucionalizou o primeiro Grupo de Valorização da Comunidade Negra orientando trata-se de um movimento que precisa de ter, não o apoio, mas uma presença no Estado; e que vai muito além disso, porque é um movimento que diz respeito à cidadania e à cultura.
Seguindo o Governo Federal no dia 21 de novembro de 2002, inaugurou o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra CNIRCN para a promoção e preservação dos valores pedagógico, cultural, social e econômico decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
A Câmara dos Deputado Federal, através da Comissão Legislativa participativa em 2001, escreveu importante orientação no anais, o qual foi o Seminário Democracia e Soberania Popular, incentivo de que a tarefa central e prioritária na nossa Nação é a construção da cidadania.
O Governo Federal através do Ministro da Cultura Gilberto Gil Passos Moreira, prestou outra importante colaboração ao acentuar que os Negro foram sujeitos ativos de sua própria história o que continua até os dias de hoje, ou seja apresentou o resumo do Conceito Político Pedafgógico do Negro do Brasil
O Governo Federal em 19 de abril de 2013, para reflexão sobre comportamento na pratica do racismo, realizou o "Seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo".
O Governo Federal também, realizou 4 Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial CONAPIR:
Os objetivos foram:
I - CONAPIR 2005 - Tema “Estado e Sociedade - Promovendo a Igualdade Racial” possibilitou estabelecer as propostas em torno das quais se organizam os doze eixos do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
II - CONAPIR 2009 - Tema “Avanços, Desafios e Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial” avaliação da expansão da criação de órgãos municipais e estaduais voltados para esta temática.
III - CONAPIR 2013 - Tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil afirmativo”, ” tornou possível a discussão e a proposição de mecanismos para o enfrentamento ao racismo e demais formas de intolerância, assim como a promoção da igualdade racial visando o desenvolvimento da democracia com justiça social no Brasil. e;
IV - CONAPIR 2018 - Os objetivos foram:
I - Promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da população afrodescendente;
II - Fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à igual participação dos afrodescendentes em todos os aspectos da sociedade brasileira;
III - Promover o maior conhecimento e respeito em relação ao legado, cultura e contribuições diversificadas da população afrodescendente de povos e comunidades tradicionais, conforme a representação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial-CNPIR e no Decreto 6040, de 07 de fevereiro de 2007; e
IV - Fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário relacionados aos direitos dos afrodescendentes.
A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – IV CONAPIR, realizada nos dias 27 e 30 de maio de 2018, em Brasília, considerada como grande encontro de representantes da sociedade civil e do governo para dialogar sobre a luta para o enfrentamento do racismo no Brasil, que para as finalidade construiu o subsídios para o debate, editado pelo Ministério dos Direitos Humanos Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/MDH.
Esta análise detalhada sobre o Estado Brasileiro e o esforço realizado para a Promoção da Igualdade Racial no país é para que seja entendido que realmente é fato o como consta no relatório do Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas, constatado na visita realizada pós dez anos da III Conferência Mundial Contra o Racismo Discriminação Racial Xenofobia e Intolerância Correlatas.
O Brasil mostrou vontade política para superar o racismo e abordar as questões de igualdade racial enfrentadas pelos afro-brasileiros.
Como também é fato que apesar de 20 anos de iniciativas para reduzir a disparidade vivida pelos negros na sociedade brasileira, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o país "fracassou" em mudar a realidade de discriminação e da pobreza que afeta essa parcela da população.
É consciência do Negro do Brasil que a escravidão no Brasil deixou seu legado para os brancos; toda a riqueza produzida pelos negros sequestrados, ficou como herança exclusiva a todos os eurodescendentes. Para os negros, restou a continuação da servidão a esses mesmos eurodescendentes, já que os meios de produção não foram objeto da REPARAÇÃO, mesmo porque essa reparação nunca aconteceu.
A herança da escravidão para os brancos, além de ter sido material, física e psicológica, foi também simbólica. O trabalho do negro nunca teve absolutamente nenhuma forma de retorno; como hoje ainda o é; o negro construiu o Brasil para o branco, encontrando-se esse mesmo negro, até os dias de hoje, exilado no próprio país que ele construiu.
Para perpetuar esse estado de exceção, o branco criou a instituto do racismo, que mantém com requinte de perversidade, as desigualdades social, de forma bem naturalizada, a ponto do próprio crime do racismo se confundir com o preconceito de classe, fazendo com que todos os “esforços” de equidade sejam direcionados meticulosamente para as questões sociais e nunca raciais.
As leis criadas para o combate ao racismo, são extremamente patéticas, sendo seus efeitos revertidos, vindo a beneficiar os eurodescendentes somente, de forma descarada e arrogante; como as leis de cota, por exemplo. Sem citar as leis como a do ventre-livre1, do sexsagenário2, lei áurea3 e afins. A alienação a respeito do funcionamento das mesmas, fazem com que os afro-brasileiros tenham a falsa sensação de que estão sendo beneficiados, e isso os acalmam e os mantém passivamente na servidão como escravos-de-ganho. Hoje, como essas leis para inglês ver, temos as já citadas lei de cotas e a lei 10.639, fazendo parte das famigeradas ações afirmativas.
A Organização das Nações Unidas – ONU, em sua declaração Universal dos Diretos Humanos, determinou que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e estabeleceu a obrigação da REPARAÇÃO pelo ente causador. A Conferência de Durbam, em 2001, realizada por esta mesma ONU, contra o racismo, xenofobia, discriminação racial e afins, na África do Sul, reconheceu como crime o tráfico transatlântico de seres humanos da África para as Américas, configurando-os como crime contra a humanidade, e como tal, imprescritíveis e sujeitos a reparação.
Apontamos, como responsáveis por esse crime, o Estado, que é permanente; a igreja, que promoveu e manteve, assim como o Estado, o tráfico negreiro, negando o direito a equidade aos ex-escravizados, uma vez que esse Estado indenizou os senhores escravocratas e subsidiou a vinda dos europeus para o Brasil a fim de ocupar as vagas de empregos existentes, deixando milhares de negros ao desamparo, no afã de que a nação brasileira fosse totalmente branca, iniciou-se assim, o holocausto do povo negro, que continua até os dias de hoje.
Constatado que toda a riqueza nacional teve sua origem na exploração da escravização dos negros africanos, no genocídio do Povo Negro e do Povo indígena, e verificando a recusa dos beneficiados por esta riqueza, em falar sobre REPARAÇÃO, por medo de perder seus privilégios; privilégios esse adquiridos com o suor e o sangue de nossos antepassados; o que somente nos resta nesse momento, é exigir, por todos os meios necessários, a REPARAÇÃO.
Sendo assim existem dois fatos
1 - O Brasil esta cumprindo os tratados internacional
2 - Acontece que a Representação do Negro do Brasil por ainda não existir, vivemos num país que se fala em racismo mas ainda não se fala quem é o racista.
Para eliminar esta mito necessário que seja entendido as condiderações da filósofa Marilena Chauí no Seminário Representação Política e Enfrentamento ao racismo:
"...o pensamento crítico moderno mostra o que acontece com a ideia da representação nas sociedades fundadas na divisão social das classes. Ela serve para que a classe dominante de uma sociedade ofereça uma imagem dos dominados por meio da qual ela o define como o seu outro e o constrói como naturalmente inferior. Dessa construção resultam dois efeitos políticos. No primeiro, o outro é definido racialmente como inferior, posto desprovido de pensamento, voz e vontade, precisando por isso que a classe dominante ocupe o lugar desses inferiores e fale no seu nome, ou seja, a representação é usada para legitimar a exclusão racial no espaço público. Quero frisar porque estamos lutando pela representação, é preciso lembrar que a classe dominante manipula a noção de representação para produzir a exclusão. Em segundo lugar, a classe dominante considera este que é inferior como um perigo, isso por isso ela legitima o seu extermínio. Então nós precisamos lidar com todas as contradições da representação, porque a noção de representação em uma sociedade racista e dividida em classes legitima o racismo, a opressão, a exclusão, e o extermínio. Nós temos que desconstruir a noção dominante de representação e criar uma outra, senão não faz sentido nós irmos para o espaço público com a mesma ideia de representação, que é aquela que nos sufoca.
No caso do Brasil esse dois efeitos se encontram presentes, mas eles são sistematicamente ocultados por um mito, o mito da não violência brasileira, que permite afirmar que não há racismo no Brasil. Por isso é necessário examinar, ainda que brevemente, a representação imaginária que sustenta o mito da não violência brasileira..."
"...Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre.
O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo..."
A desigualdade precisa inspirar indignação.
Indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano.
Somente movidos pela força da indignação poderemos agir com vontade e determinação para vencer a desigualdade e transformar efetivamente o mundo a nosso redor.
A ONU precisa cumprir seu papel de construtora de um mundo mais justo, solidário e fraterno.
Mas só o fará se seus membros tiverem a coragem de proclamar sua indignação com a desigualdade e trabalhar incansavelmente para superá-la.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do Brasil
O propósito do Governo Federal não deixa de ser uma oportunidade que surge para os que de fato estão empenhados integração do Negro na sociedade com fundamentado no institucionalizado, ou seja, firmado que Negro do Brasil é um segmento da sociedade e não apernas uma pessoa de cor negra.
Na cidade de Santos a dificuldade para o desenvolvimento do Empreendimento Social de Construção da Cidadania, realmente como reconhece Gilberto Gil, vem sendo dura, pesada, complica mais ainda que Negros, se esforçaram e se formaram advogados, mas Defesa Jurídica, ainda não se consegue constituir é como existe sistema paralelo ao Estado de Direito, que usando a influência da subseção Santos da OAB, marcou a testa do Negro que visa a valorização perante o processo civilizatório firmado no institucionalizado verdade presente, até no funcionário público que atuam nas instituições que tem o compromisso de manter a ordem pública e o regime democrático
Verdade presente também, em relação ao Advogado Negro, Advogada Negra e Negros que são privilegiados, que são orientados para desconsiderar o Conceito Pedagógico, ou seja, os Direitos Humanos em relação a Participação e Desenvolvimento da Representação da Comunidade Negra.
A subseção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, usa o nome e imagem do Negro, mas não cumpre a própria ordem jurídica estabelecida na Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, Est6atuto da Advocacia e o Código de Disciplina estabelecido internamente.
Ao ser levado para conhecimento da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, o que ocorre em Santos, o comportamento apresentando é como que Constituição do Brasil e tratados internacional que o Estado Brasileiro é signatário, não existe.
É é fato que o Negro do Brasil, nunca se aprisionou, sempre foi dono do próprio destino as contribuições formam o universo.
A instituição “Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país, foi requerida por um grupo de parlamentares da bancada negra da Câmara dos Deputados e seus aliados, diante da reflexão de que a realidade dos racismos institucional e estrutural no país, malgrado o grande acúmulo das últimas décadas, demandava respostas legislativas mais sistemáticas do que aquelas empreendidas até então.
De modo mais imediato, entre outras lutas, avanços e retrocessos no combate ao racismo no país, a bancada negra se deparava naquele momento com o impacto social e político da morte do senhor João Alberto Silveira Freitas, brutalmente assassinado por seguranças de um supermercado pertencente à rede Carrefour. Esse episódio, longe de ser o primeiro e, infelizmente, o último, representa a realidade de homens e mulheres negros cuja vida é tomada por descartável por amplas parcelas da sociedade brasileira.
Nesse contexto, parlamentares negros e negras, bem como seus aliados, reunidos em Comissão Externa que acompanhava o “Caso Beto Freitas”, realizaram uma reunião pública com pessoas negras das carreiras jurídicas, da academia e dos movimentos sociais a fim de pensar estratégias legislativas de combate ao racismo no país.
Nessa ocasião, inclusive, foi solicitado pelos presentes que se pautasse o quanto antes o PDC 861/2017, que tratava da aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, pleito prontamente atendido e articulado, levaria posteriormente à promulgação da Convenção pelo Congresso Nacional e sua ratificação pelo Executivo. que passou a ser o Decreto Federal nº 10.932 de 10 de janeiro de 2022.
Os debates da Comissão Externa que acompanhava o “caso Beto Freitas”, no entanto, levaram à conclusão de que seria necessário um estudo mais profundo, participativo e sistemático sobre eventuais estratégias de combate ao racismo no país, requerendo ao Presidente da Câmara dos Deputados a instituição de uma comissão de juristas negros, instituida na data de 17 de dezembro de 2020. A ideia fundamental que norteou os trabalhos da Comissão foi a de que havia a necessidade e as condições técnicas de apresentação de um quadro jurídico-institucional que levasse ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo.
No ato de constituição da Comissão, ficou assentado que o colegiado seria presidido pelo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça STJ.
O Negro do Brasil uniu forças dentyro da Câmara dos Deputados Federal, por estarem envolvidos com o interesse nacional a oportunidade, embora triste, a morte do "Beto Freitas", oportunidade encontrada para dar mais um passo a frente que aconteceu com conseguindo preservando a IDENTIDADE e a condições de liberdade, conseguiu o RECONHECIMENTO da Câmara dos Deputados Federal com a institucionalização da Comissão de Juristas que a nível nacional depois de 180 dias de participação no país resultou no Relatório Final que versa sobre Direitos Sociais (trabalho, saúde, educação e cultura).
A institucionalização da Comissão de Jurista Negro do Brasil, ao formar o Relatório Final, conseuqentemente outorga as Representações da Comunidade Negra, a nível Municipal a condições ao Direito à Vida para organização sobre Direitos Sociais (trabalho, saúde, educação e cultura), direitos fundamentais constituídos no artigo 5º da Constituição que abrange tanto uma concepção positiva quanto uma concepção negativa. A concepção positiva compreende a seccional paulista da OAB, passar a reconhecer os direitos fundamentais da Associação de Defesa da Comunidade Negra ADICLUSA, acompanhar e passar a colaborar para acesso à SAÚDE e JUSTIÇA, ajudando perante a área jurídica, proporcionar uma vida digna aos Negros de Santos como referência aos Negroas do Brasil que só poderá acontecer, realizando o que exclusivamente compete a OAB, defender perante o judiciário as condições básicas para uma existência saudável e sem tratamentos degradantes para a Comunidade Negra de Santos.
O RECONHECIMENTO do Negro do Brasil por parte do Governo Federal, está com a participação do Relator da Comissão de Juristas Negros do Brasil, Professor Silvio de Almeida, atuando como Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Professor SILVIO DE ALMEIDA, foi nomeado Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, o compromisso como ministro, apresentou para conhecimento público em sua posse, tem como estratégia de participação, Passado, Presente e Futuro, a luta é em Reverência à Memória, Verdade e Justiça.
As palavras são do relator da Comissão de Juristas Negros do Brasil e Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Professor SILVIO DE ALMEIDA:
“...Nessa força, que também me habita, carrego comigo, como meus irmãos e irmãs, as dores, as alegrias e, sobretudo, a luta e a força de um povo que, apesar de tudo e de todos, sobreviveu e ainda sobrevive, legando a este país um patrimônio material e imaterial indescritível, seja nas artes, na religiosidade, no futebol, no samba, nas universidades ou em cada tijolo posto sobre tijolo neste país, das humildes alvenarias periféricas aos mais suntuosos palácios de onde muitas vezes nós fomos enxotados, como se nada tivéssemos a ver com as belezas erguidas por nossas mãos. Não nos enganemos. Sempre houve aqueles que quiseram, há aqueles que ainda querem, nos separar da nossa criação, mas na nossa obra pulsa o nosso sangue, nos nossos feitos, brilham os nossos rostos e, na nossa memória, resplandece a nossa força. Haverá o dia em que não seremos mais alienados dos frutos do nosso trabalho e do nosso engenho e poderemos enfim gozar dos nossos talentos e do nosso tempo livre em invenções ainda mais grandiosas. Hoje, coloco-me humildemente como um operário da escrita de mais um capítulo deste sonho....”
Cidade de Santos fundada em 26 de janeiro de 1546, é uma das mais antigas e importantes do Brasil, destacada por sua história de pioneirismos, lutas e posições diante dos principais fatos do desenvolvimento do país.
Reconhecido na Lei Municipal Nº 3.372 de 11 de julho de 2017, que institucionalizou na Cidade de Santos o Plano Municipal de Cultura PMC, cidade de Santos que teve a primeira miss Brasil da história, o primeiro tatuador, o primeiro conjunto habitacional, a primeira bomba de gasolina, o primeiro aquário municipal, o primeiro cão brasileiro registrado internacionalmente, a primeira cooperativa médica, a primeira entidade espírita, a primeira entidade de assistencialismo mutuário. Santos que se destaca até os dias de hoje como uma Cidade que respira cultura, esporte, lazer, força cidadã, também teve como filho José Bonifácio de Andrada e Silva, considerado um dos “Libertadores da América”, o “Patriarca da Independência do Brasil”, “Protagonista do Abolicionismo no Brasil”.
Em 14 de março de 1886, no Teatro Guarany, duas mil pessoas se aglomeravam na plateia, camarotes e bancadas da glamorosa casa de espetáculos para testemunhar acontecimento único no país, que se tornou o símbolo da luta santista pró-abolicionista.
No livro “O Sambista em desfile” afirma J. Muniz Jr., todo povo tem sua história, Santos preserva as ruínas do Quilombo do Pai Felipe Rei do Batuque, também teve Quintino de Lacerda ex-escravo que liderou o Quilombo do Jabaquara e tornou o primeiro vereador negro do Brasil.
Quem resgata, preserva e interpreta a história dos Negros e Sambistas de Santos é o Marechal do Samba J. MUNIZ JR.
“...Todo povo tem sua história, inclusive, suas tradições populares. E no Brasil, além do rico folclore, destacam-se o Samba e o Carnaval, o primeiro, considerado o ritmo nacional, e o segundo, a maior festa popular do país. Ambos merecem ser enfocados com seriedade, principalmente o Samba, pelas suas raízes negras...”
O Samba Santista em Desfile - 1999
Marechal do Samba J. Muniz Jr.
"...O desejo do historiador Nuto Santana de que”... a raça negra (conta) numerosos heróis embora esteja ainda à espera de seus historiadores...” já se realizou pelo trabalho de José Muniz Jr.., que dedicou sua vida à História, principalmente da Baixada Santista, tendo singular importância O negro na História de Santos.
Com a bibliografia com mais de 20 livros publicados, em com vasto conhecimento sobre carnaval, onde destacamos Panorama do Samba Santista e Do batuque à Escola de Samba, não é acaso que Muniz Jr. é o Marechal do Samba.
Segundo o autor, o objetivo do livro Nos tempos da Batucada, é registrar a marcante presença do negro em Santos, desde os primórdios. E acrescento que, até as décadas do século XX, ele foi registrando do negro, a vida trabalhosa, sua adaptação e em uma cultura não africana, suas estratégias de sobrevivência, sua superação às dificuldades, para progredir material e psicologicamente, conseguindo afinal, em vários campos de atuação e conhecimento, notáveis realizações.>>"
Nos Tempos da Batucada - 2011
Wilma Therezinha Fernandes de Andrade historiadora de Santos
mestra e doutora em história Social pela USP – Universidade de São Paulo, professora assistente da UNISANTOS – Universidade Católica de Santos; membro da AFCLAS – Academia Feminista de Ciências Letras e Artes de Santos – e da – Academia Santista de Letras e autora de artigos e livros.
Com apoio da historiadora de Santos WILMA THEREZINHA FERNANDES DE ANDRADE e do pesquisador da Comunidade Negra e Comunidade do Samba escritor Marechal do Samba J. MUNIZ JR., foi que se conseguiu o ponto de referência Lei Municipal nº 2.427, de 16 de novembro de 1961, dispõe sobre estudo para erguer em logradouro público o monumento em homenagem ao Quilombo do Jabaquara e Lei Municipal nº 2.557 de 21 de setembro de 1962, que instituiu o dia 13 de maio Dia Municipal de Quintino de Lacerda, para continuação do legado reavivando na memória do povo Santista a existência da participação dos Negros e Sambistas de Santos, institucionalizações que se encontravam apenas no papel.
Acontecimento que mostram como fato que antes da criação da Representação dos Negros e Sambistas, já existia espaços público institucionalizados no município.
O I Congresso Nacional do Samba, realizado de 28 de novembro a 2 de dezembro de 1962, no Palácio Pedro Ernesto, Rio de Janeiro, sobre o patrocínio da Confederação Brasileira das Escolas de Samba, Associação das Escolas de Samba do Brasil, Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, Conselho Nacional de Cultura (MEC) e da Ordem dos Músicos do Brasil (numero).
I Congresso Nacional do Samba, teve a participação do pesquisador da Comunidade Negra e Comunidade do Samba de Santos J. MUNIZ JR., como representante dos Negros e Sambistas de Santos.
Cidade de Santos respira cultura, esporte, lazer, força cidadã, para os Negros e Sambistas de Santos, não é diferente também, mesmo não sendo reconhecidos e sofrendo resistência contra de forma independente participaram e conseguiram ampliar os espaços perante a vida pública que oferece a oportunidade para que seja praticado o desenvolvimento Físico, Mental, Moral, Espiritual e Social das Crianças, Adolescentes, Jovens e Velha Guarda da Comunidade Negra e Comunidade do Samba em condições de liberdade, foi participando na cidade que se conseguiu a criação da Associação de Defesa e Divulgação da Comunidade Negra e Sambistas – Clube do Samba ADICLUSA, no dia 2 de dezembro de 1983, que aconteceu no salão nobre da Prefeitura Municipal de Santos.
Na mesma oportunidade, também, foi iniciado o desenvolvimento do Empreendimento Social de Construção da Cidadania dos Negros e Sambistas de Santos, Ação Comunitária e de Cidadania, que o histórico forma a Obra Cultural Projeto Quintino de Lacerda.
Obra Cultural Projeto Quintino de Lacerda, foi com a participação da Representação dos Negros e Sambistas de Santos que conseguiu o parecer do Órgão Técnico de Apoio OTA do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos CONDEPASA, data de 21 de maio de 1991, como criação científica e tecnológica de registro e vigilância, Obra Patrimônio Cultural, voltado para preservação da manifestação artístico-cultural da Comunidade Negra e Comunidade do Samba de Santos.
Foi pela participação dos Negros e Sambistas de Santos, que foi dado o compromisso conforme o pedido da Câmara Municipal de Santos, através do oficio 2934/91-SR de 28 de junho de 1991, comunicando aprovação em Plenário do Requerimento nº 1872/91, solicitando para Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista -ADICLUSA elaboração de estudos, no sentido de promover campanha contra a discriminação racial, o estudo realizado, a Obra Cultural Projeto Quintino de Lacerda, passou a ser o “Diagnóstico do racismo estrutural e institucional da cidade de Santos”.
Foi com a participação dos Negros e Sambistas de Santos, que conseguiram o RECONHECIMENTO da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambistas de Santos ADICLUSA para integração no Processo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, como participante no desenvolvimento Político, Econômico, Social e Cultural do município, por parte da Câmara Municipal Santos, referência Processo Municipal Nº 29.595/2006-17, data 23 de março de 2006: Assunto: SOLICITA QUE PROVIDENCIE A INTEGRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA COMUNIDADE NEGRA E SAMBISTA E DO PROJETO QUINTINO DE LACERDA NO PROCESSO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
A gestão do João Henrique Corrêia da Luz, no Conselho Oficial do Samba Santista, lançou o Pacto Cultural Social: convenção expressa que regula os direitos e deveres dos Sambistas Patenteados, bem como, deve ser desenvolvido as gestões do Conselho Oficial do Samba em preservação da tradição que mantenha a formação educacional para que o Sindicato dos Sambistas e a Profissionalização do Concurso das Escolas de Samba de Santos, passe a ser exemplo não somente na região como a nível nacional, denominado a “Cartilha Educativa para Sambista”, editada pelo Conselho Oficial do Samba Santista.
Como fortalecimento desta caminhada rumo a definir Negros e Sambistas de Santos e Negros e Sambistas do Brasil a condição de mais novo Segmento da Sociedade Civil e Protagonistas do Abolicionismo no Brasil, temos em nossa caminhada o presidente da Câmara Municipal de Santos o Chanceler do Samba Carlos Teixeira Filho Cacá que também é Embaixador da Paz pela UNESCO e o vereador Chita Menezes.
Sendo que iniciamos inteiração com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, nossa pauta jurídica inicial é sobre Direito Autoral.
Para esta finalidade foi solicitado para o Oficial de Justiça, comunicar para o Presidente do Conselho Oficial do Samba Santista, Carlos Alberto Duarte da Cruz, a NOTIFICAÇÃO conforme consta abaixo.
Solicito a comunidade participante de Patenteados e interessados conhecer o documento para que seja definido perante a justiça sobre os direitos, este será o assunto que em termos coletivo trataremos com a Drª Patrícia Vanzolini.
Aguardem mais comunicação que será apresentado os nomes dos fundadores desta caminhada e os nomes dos que ajudaram a levantar o nome do Conselho Oficial do Samba Santista, sem desconsiderar que todos os integrantes da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista - Clube do Samba ADICLUSA, são fundadores também.
Importante que conheça o documento porque somente juntos poderemos evoluir e assim, obter atenção para a liberdade de atuação perante o direito público que é o pretendido.
Agradeço e aguardem mais informações.
