Racismo Estrutural e Institucional

Dia Internacional de combate a Corrupção

Iniciando divulgação em defesa dos direitos fundamentais da Comunidade Negra e Comunidade do Samba de Santos e do Brasil.

A subseção Santos da OAB, tendo a conivência da seccional paulista da OAB, presidente Drª Patrícia Vanzolini, ainda adota a extrema hostilidade contra o direito fundamental da Comunidade Negra de Santos e do Brasil.

A institucionalização da Comissão de Juristas Negros do Brasil, trouxe Direito à Vida Plena para as organizações Federal, Estadual e Municipal da Comunidade Negra, o que  se faz necessário a OAB, passar a considerar o Artigo 3º e artigo 5º da Constituição em relação a participação e desenvolvimento da Comunidade Negra.

O procedimento está impondo o absurdo, Associação de Defesa da Comunidade Negra ADICLUSA, através de ato inconstitucional usando a Câmara Municipal de Santos, passou a ser impedida de atuação perante o Direito Público e Direito Privado da Comunidade Negra de Santos, e LUIZ OTÁVIO DE BRITO, impedido de acesso ao Prontuário Médico e Prontuário de Reabilitação e Qualificação Profissional.

Subseção Santos da OAB, está envolvida com o Direito Público e Direito Privado da Comunidade Negra de Santos, atuando para impedir a Representação do Negro de Santos, de interação democrática como Segmento da Sociedade Civil, conforme Decreto Federal 7.037 de 21 de dezembro de 2009, que trata do Programa Nacional dos Direitos Humanos  - PNDH-3 , o que está impedindo também, de fiscalizar e de atuação política para reaver os próprios direitos (1).

Fato já comunicado a OAB através da REITERAÇÃO de Pedido de Defesa Jurídica (2)

O absurdo está presente porque não existe opção para constituição de defesa jurídica, o que faz desconfiar estar formado organização criminosa a serviço do RACISMO ESTRUTURAL e INSTITUCIONAL, tendo a participação da OAB infiltrada dentro do setor público, para tratar do político e não do jurídico.

Prontuário Médico e Prontuário de Reabilitação e Qualificação Profissional, direito do cidadão seja negro ou branco, indispensável por estar definido pela medicina o direito.

O prontuário médico é um documento elaborado pelo profissional e é uma ferramenta fundamental para seu trabalho. Nele constam, de forma organizada e concisa, todos os dados relativos ao paciente, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Feito no consultório ou hospital, o prontuário é composto de informações valiosas tanto para o paciente como para o próprio médico. Seu principal objetivo é facilitar assistência ao paciente (3).

LUIZ OTÁVIO DE BRITO não consegue acesso ao Prontuário Médico, porque o que pretende, irá beneficiar a População Negra Brasileira voltada para valorização comunitária, como atividade reconhecido pelo Instituto Nacional de Previdência Social INSS, que ainda não acontece.

Importante nomes são partes da criação da Comissão de Juristas Negro do Brasil que teve como presidente Excelência ministro BENEDITO GONÇALVES e relator o Professor SILVIO DE ALMEIDA, que ao sacramentar o Relatório Final da Comissão de Juristas Negros do Brasil, ou seja, sacramentar  a Consciência Negra do Brasil - Conceito Político-Pedagógico Cultural próprio MODO: CRIAR, FAZER e VIVER (Art. 215 e 216 CB), informou - Não nos enganemos. Sempre houve aqueles que quiseram, há aqueles que ainda querem, nos separar da nossa criação, mas na nossa obra pulsa o nosso sangue, nos nossos feitos, brilham os nossos rostos e, na nossa memória, resplandece a nossa força.

A publicação Sociedade Emacipadora Liberta Escravos no Teatro Guarany, é o Passado que apresentado no Presente caminhamos para o futuro, firmado na Memória, Verdade para conseguir Justiça.

Santos é uma das cidades mais antigas e importantes do Brasil. Fundada em 26 de janeiro de 1546, é destacada por sua história de pioneirismos, lutas e posições diante dos principais fatos do desenvolvimento do país, cidade que respira cultura, esporte, lazer e força cidadã, para o Negros e Sambistas, não foi diferente também, respira cultura, esporte, lazer e força cidadã.

Dia 14 de março de 1886. Teatro Guarany, Santos. Duas mil pessoas se aglomeravam na plateia, camarotes e bancadas da glamorosa casa de espetáculos da Cidade para testemunhar um acontecimento único no país. Como um símbolo da luta santista pró-abolicionista, doze escravos ganhavam liberdade, para euforia dos presentes.

O Brasil já vinha discutindo a questão emancipadora dos escravos negros havia algum tempo, um passo iniciado, aliás, em terras santistas, por José Bonifácio de Andrada e Silva que, na década de 1820, libertara os cativos das terras de sua família. A partir daí, de forma lenta e gradual, outros avanços foram registrados, em especial após 1850, quando da promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu o comércio transatlântico de escravos africanos. Em 1871, com a Lei do Ventre Livre (a partir da qual toda criança nascida de mãe escravizada seria considerada automaticamente livre) e, em 1885, com a Lei dos Sexagenários (a partir da qual todo escravizado com mais de 65 anos seria considerado livre), estava claro o caminho para a abolição completa. Mas esta não viria sem luta e pressão social. E foi isso que os santistas mais fizeram.

MILITÂNCIA

Santos era reconhecida nacionalmente como palco de um dos mais organizados movimentos de abolição no Brasil. Desde a década de 1870, a maior parte da população militava pela alforria dos escravos que vagavam, aos montes, pelas ruas da cidade, carregando e descarregando café nos trapiches. Muitos destes cativos eram propriedade de “barões do café”, que os enviavam para servir em suas casas comissárias e trapiches.

Para os escravos fugidos das fazendas cafeeiras do interior paulista, Santos era vista como uma espécie de “terra prometida”, por abrigar diversos quilombos, sobretudo na área do Cubatão (que pertenceu a Santos até 1949), ao pé da Serra do Mar. O mais conhecido deles era o do “Pai Felipe”, que acabou transferido, em 1880, para dentro da cidade (na área hoje ocupada pela CET, na Vila Mathias). Esses agrupamentos de escravos fugidos estavam, por sua vez, cercados de bairros de africanos livres, os mesmos que haviam reformado a antiga estrada que ligava a capital bandeirante à cidade santista (Aterrado de Cubatão) e permanecido no seu entorno. O maior agrupamento era o do famoso Quilombo do Jabaquara, organizado e administrado por abolicionistas santistas e paulistanos, responsável por abrigar alguns milhares de fugidos.

SARAIVA-COTEGIPE

Neste contexto é que surgiu, em 1886, uma campanha liderada pelo major Joaquim Xavier Pinheiro, que era então o presidente da Câmara Municipal de Santos, para a criação de uma sociedade com a finalidade de “libertar escravos”. No dia 27 de fevereiro, numa grande solenidade no prédio da Praça dos Andradas (atual Cadeia Velha), a Câmara santista promoveu uma cerimônia para a declaração da Lei Saraiva-Cotegipe, declarando livres todos os escravos com mais de 60 anos. Santos, então, comemorou bastante o ato e os proprietários de escravos da cidade, incentivados pelo movimento, resolvem libertar seus cativos, de qualquer idade, aplaudidos pela multidão que acorrera ao edifício da Justiça.

Pelo simbolismo da data, Xavier Pinheiro e outros notórios santistas, fundaram a Sociedade Emancipadora 27 de Fevereiro, e passaram a angariar fundos para poder “comprar” os negros ainda escravizados da cidade, para posteriormente oferecer-lhes a carta de alforria. E para demonstrar todo o êxito da empreitada, em 14 de março de 1886, promoveram um evento no Teatro Guarany, onde compareceram cerca de duas mil pessoas. A Sociedade havia adquirido doze cativos e, num ato de grande comoção, todos ganharam liberdade.

Assim, antes da Lei Áurea (Lei Imperial 3.353, de 13 de maio de 1888), que decretou a abolição total da escravatura no Brasil, Santos já era uma terra livre para todos os homens e mulheres. Um orgulho da nação. Quilombo do Jabaquara, maior reduto santista de negros libertos no século XIX O Teatro Guarany, palco de várias cerimônias de libertação de escravos, como a ocorrida em 14 de março de 1886.

REFERÊNCIAS:

“VIRTUDES E LIMITES DE UMA ESCRAVIDÃO QUANTIFICADA: A ESCRAVIDÃO EM SANTOS DO SÉCULO 19” – MARIA HELENA P. T. MACHADO “

UMA ASSOCIAÇÃO ABOLICIONISTA NA CIDADE DE SANTOS: SOCIEDADE EMANCIPADORA 27 DE FEVEREIRO – 1886” – VERA LÚCIA ALBA REI DIAS (4)

Fonte: Diário Municipal de Santos de 19 de março de 2016.

Empreendedor Social de Construção da Cidadania dos Negros e Sambistas de Santos, atividade que o INSS está impedindo o registro, a REITERAÇÃO do Pedido de Defesa Jurídica, comunicado para o Conselho da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil OAB é o Presente dos Negros e Sambistas de Santos firmado no Passado caminhando para o Futuro em continuação do legado reverencia à Memória, Verdade e Justiça para as Representações do Negro do Brasil.

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